Reforma tributária: mudanças trazem impactos significativos para empresas e consumidores
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/19) traz alterações importantes nos impostos sobre o consumo e implementa fundos para o desenvolvimento regional. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 371 votos a 121 e em segundo turno por 365 a 118, com previsão para ser promulgada em breve.
O que muda com a reforma tributária
Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unificar o ICMS e o ISS, a reforma propõe a extinção desses tributos a partir de 2033. Além disso, a PEC estabelece a criação de dois fundos, um para pagar isenções fiscais do ICMS até 2032 e outro para reduzir desigualdades regionais.
A proposta ainda prevê a isenção do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional de alimentos e contempla setores como serviços de educação, saúde, transporte coletivo, insumos agropecuários, produções artísticas e alimentação humana com redução de alíquotas.
Além disso, a reforma prevê ajustes para contratos atuais e a implementação de um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
